Política de Privacidade e Proteção de Dados

1– INTRODUÇÃO:

Bem-vindo à Convenção Batista Pioneira, doravante denominada CBPSB, instituição religiosa, inscrita no CNPJ sob nº 87.647.277/0001-99 com sede na Rua Elizeu Faria, 157, casa 1, Bairro Xaxim, CEP.: 81.720-130, Curitiba-PR, a qual por meio deste documento apresenta a sua política de privacidade e de proteção de dados. 

Este documento está hospedado no Site de propriedade da CBPSB, com endereço eletrônico www.pioneira.org.br, por ela gerido. 

A Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve de que forma a CBPSB coleta, usa, divulga, transfere, armazena, retêm, processa e dá o tratamento as informações fornecidas pelos associados, parceiros diretos, funcionários e colaboradores, seja meio do seu site, seja presencialmente.  

Como controladora dos dados, o tratamento a ser realizado pela CBPSB está em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei 13.709/2018 – LGPD.

Além disso, o tratamento dos dados está de acordo com a finalidade da associação que tem como fim principal servir as igrejas batistas a ela filiadas, apoiando-as, estimulando-as e coordenando ações em prol da proclamação do Evangelho de Jesus Cristo, bem como o apoio a obra missionária, seu sustento e relevância na sociedade atual, sempre dentro do que determina a legislação vigente e os preceitos de conduta e fé constantes na Bíblia Sagrada  

Para o acesso ao site da CBPSB, os interessados no acesso e navegação pela página, terão que manifestar seu aceite aos termos e condições de utilização, de acordo com as políticas da CBPSB.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados abrange tanto a CBPSB como as entidades sob sua responsabilidade.

2. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

A presente política está de acordo com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e explica a forma pela qual a CBPSB e as entidades sob sua responsabilidade, cumprem a legislação vigente em nosso país, regulamentando o tratamento realizado com dados pessoais fornecidos pelos seus titulares.

A CBPSB e suas entidades parceiras administrarão todos os dados pessoais fornecidos pelos titulares de acordo com a Lei e essa política. A coleta dos dados e o seu tratamento, ocorre sempre que os usuários acessarem o site da CBPSB e das entidades parceiras para finalidades diversas. Cita-se como exemplos:

1. Preencher a ficha de cadastro;
2. Dar uma oferta;
3. Registrar-se em qualquer evento da CBPSB ou das entidades parceiras;
4. Ser beneficiário de qualquer serviço ou conteúdo da CBPSB ou das entidades parceiras.

Todas as informações prestadas serão mantidas em sigilo e não serão fornecidas a terceiros, exceto o compartilhamento com as instituições sob a responsabilidade da CBPSB, as igrejas a ela associadas, seus pastores e lideranças. 

As informações prestadas serão utilizadas para a finalidade da CBPSB, acima descrita, para a finalidade das suas entidades parceiras que engloba a assistência social, apoio aos missionários, igrejas filiadas ou associadas, juntas e instituições sociais ou educacionais, como também os serviços, produtos ou eventos solicitados pelos titulares dos dados, com o seu consentimento prévio, tanto da CBPSB como das entidades parceiras.

A CBPSB e as entidades parceiras estão adaptadas aos Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e por este motivo as suas informações prestadas serão:

1. tratadas e processadas de forma legal, justa e transparente;
2. recolhidas para finalidades específicas, explícitas e legítimas e sem processamento adicional, de modo a que seja incompatível com tais finalidades;
3. adequadas, relevantes e limitadas a condição necessária para o fim a que serão processadas;
4. corretas e, se necessário, atualizadas;
5. mantidas de modo a permitir a identificação dos titulares dos dados, não mais do que o necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são processados;
6. processadas de modo a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou indevido, e contra perda, destruição e danos acidentais, usando medidas técnicas e organizacionais adequadas;
7. de livre e gratuito acesso pelos seus Titulares. 

 

3. DEFINIÇÕES TRAZIDAS PELA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

A LGPD trouxe uma série de novos conceitos que são fundamentais para o entendimento da própria lei e também para o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados da CBPSB. Seguem alguns exemplos: 

1. Controlador de Dados: é a entidade que coleta, armazena e determina a finalidade para a qual os dados pessoais são recolhidos e processados, sendo neste caso a CBPSB e suas entidades parceiras.
2. Operador ou Processador de Dados: é a entidade que processa os dados pessoais em nome do Controlador de Dados.
3. Titular dos Dados pessoais: qualquer pessoa natural titular de dados pessoais.
4. Dados Pessoais: são qualquer informação sobre um indivíduo vivo, que permitem que estes sejam identificados, como o nome, e-mail ou fotografia, e podem identificá-lo sozinhos ou em conjunto com outras informações.
5. Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
6. Dados Anominizados: dados relativos ao titular que não possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento.

 

4. CONTROLADORES DE DADOS e OPERADORES OU PROCESSADORES DE DADOS

A CBPSB é uma associação sem fins lucrativos, a qual tem parcerias com outras entidades para que possa atingir sua finalidade. Por esse motivo, o site da CBPSB tem ligação com estas instituições parceiras, sendo tanto a CBPSB a controladora dos dados como as mencionadas instituições.

Em razão da parceria acima esclarecida, a CBPSB informa que poderá compartilhar os dados pessoais que tem em seu banco de dados, com as instituições parceiras, com o objetivo de cumprir as suas responsabilidades com tais instituições. O compartilhamento será realizado somente com prévio consentimento pelos titulares.

Os operadores de dados que trabalham em conjunto com a CBPSB com a finalidade de manter o seu site no ar, bem como todos os aplicativos, redes sociais e acessos à internet são responsáveis solidários no que se referem aos tratamento dos dados fornecidos pelos titulares.

 

5. ÂMBITO DA POLÍTICA:

O respeito à sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são questões fundamentais e de muita importância para a CBPSB e as instituições parceiras. 

Por isso, informamos aos titulares que fornecerem seus dados pessoais por meio da utilização deste site, que poderemos usar esses dados para contatos via correio, e-mail, telefone ou mensagem de texto SMS ou WhatsApp, dentro dos fins religiosos cristãos da CBPSB e finalidades das entidades parceiras.

 

6. COMO ALTERAR OS SEUS DADOS E PREFERÊNCIAS:

Caso, em algum momento você pretender alterar os seus dados, poderá fazê-lo através do e-mail secretaria@pioneira.org.br informando à CBPSB e as instituições parceiras que:

1. não pretende receber mais comunicações da CBPSB ou das instituições parceiras; 
2. pretende alterar a forma de receber qualquer comunicação;
3. pretende modificar ou excluir algum dado fornecido.

Caso o Titular dos Dados não concorde com qualquer parte desta política não deve fornecer seus Dados Pessoais para a CBPSB e instituições parceiras e não deve utilizar o site www.pioneira.org.br.

 

7. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS:

Os Dados Pessoais são recolhidos quando, por exemplo, o Titular dos Dados:

1. visita o site e consulta a Política de Cookies;
2. faz uma doação ou oferta à CBPSB ou às instituições parceiras; 
3. efetua o registo em um evento da CBPSB ou das instituições parceiras;
4. candidata-se a uma vaga de emprego ou voluntariado na CBPSB ou nas instituições parceiras;
5. fornece os seus dados de contato, por escrito ou oralmente, aos funcionários ou voluntários da CBPSB ou das instituições parceiras;
6. adquire bens ou serviços da instituição parceira da CBPSB, por meio do site, ou diretamente na sede da CBPSB, e quando fornece dados do cartão de crédito ou débito;
7. participa em outras atividades da CBPSB ou das instituições parceiras;
8. entra em contato com a CBPSB ou com as instituições parceiras através de e-mail, mensagem, carta, telefone;
9. tem encontros presenciais com pastores, funcionários, colaboradores e voluntários da CBPSB e/ou das instituições parceiras;
10. acessa as redes sociais como Facebook, YouTube, WhatsApp, Twitter, Instagram, da CBPSB e das instituições parceiras.

 

8. DADOS COLETADOS

8.1) Dados pessoais.

1. como título, nome e data de nascimento;
2. endereço residencial, código postal, e-mail, números de celular e telefone fixo;
3. estado civil, nacionalidade, grau de escolaridade, profissão, local onde trabalha, habilitações e dados sobre a família, apenas quando relevante para a consecução da nossa finalidade; 
4. informações financeiras relacionadas ao histórico de ofertas, doações, dízimos ou pagamentos realizados para eventos ou de produtos;
5. se é um contribuinte de dízimos e ofertas regulares;
6. dados do cônjuge e da família quando se voluntaria ou regista conjuntamente em eventos e/ou efetua o registo dos seus filhos nas atividades proporcionadas pela CBPSB e instituições parceiras;
7. dados de funcionários, colaboradores e voluntários, tais como habilidades, idiomas, experiência, endereço, conta bancária, escolaridade, telefone celular e fixo, fotografias, filiação.

8.2. Dados sensíveis

Poderemos recolher e armazenar informações pessoais confidenciais (Informações de Categoria Especial de acordo com o LGPD), tais como:

1. informações de saúde fornecidas durante as reuniões da associação ou de diretoria;
2. informação religiosa (decisões de fé pessoal, batismo);
3. afiliação religiosa, permitida quando você e/ou sua família comparecerem, efetuam o registo nos eventos e/ou conferências da CBPSB e das instituições parceiras;
4. pedidos de oração.

 

9. COMO USAMOS OS SEUS DADOS

Os dados fornecidos pelos titulares serão utilizados apenas para cumprir as finalidades acima descritas e serão tratados de acordo com as diretrizes da LGPD, e serão compartilhadas apenas com as instituições parceiras e dentro dos limites do consentimento ou das bases legais previstas na lei.

Os dados coletados serão utilizados para as ações abaixo descritas:

1. mantê-lo informado sobre os serviços, atividades, eventos, recursos e conferências da CBPSB e/ou das instituições parceiras;
2. promover os interesses da CBPSB e das instituições parceiras, com a finalidade de cumprir sua missão;
3. gerir funcionários, colaboradores  e voluntários;
4. receber e processar ofertas e/ou doações de acordo com as determinações legais e estatutárias da CBPSB e das instituições parceiras;
5. estabelecer e manter o envolvimento do titular dos dados com a CBPSB e instituições parceiras, tendo em vista serem instituições relacionais;
6. manter o registro dos eventos nos quais participou, das áreas e atividades que apoiou, registo e reconhecimento de qualquer doação;
7. responder a uma consulta ou pedido de mais informações ou reclamações sobre nós, os nossos serviços, atividades e eventos;
8. registrá-lo em eventos, conferências e fornecer os serviços solicitados;
9. realizar análises e pesquisas de mercado, e melhorar o nosso site e as nossas comunicações, por exemplo, combinando dados de utilizadores anónimos com sites de redes sociais, como o Facebook, para compreender melhor os interesses das pessoas;
10. melhorar a nossa capacidade de ajudar e de se relacionar com os frequentadores e membros da CBPSB e das instituições parceiras.

9.1. Base legal para o uso dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais será realizado pela CBPSB somente quando houver uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. 

A base legal dependerá do motivo ou das razões pelas quais coletamos os seus dados. Seguem exemplos:

1. interesse legítimo da CBPSB e entidades parceiras, usar as informações pessoais para operar e melhorar a atividade fim da CBPSB e instituições parceiras;
2. cumprir as obrigações contratuais que a CBPSB e/ou as instituições parceiras tenham em relação ao fornecimento de produtos ou serviços, como registo em eventos;
3. face o consentimento do titular dos dados para que a CBPSB e as instituições parceiras possam cumprir suas finalidades;
4. para cumprir uma obrigação legal, como a proteção e bem-estar dos indivíduos;
5. proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa, por exemplo, em situações pastorais;
6. para processar dados pessoais sensíveis/de categoria especial que sejam relevantes para a CBPSB como associação batista sem fins lucrativos;
7. sempre que tenha consentido que o(a) contatemos por e-mail, telefone ou SMS, para envio de informações e comunicações.

 

10. ARMAZENAMENTO DE DADOS E QUEM VÊ AS SUAS INFORMAÇÕES

Os dados fornecidos eletronicamente, com o consentimento do titular, serão processados e tratados em computadores nas localidades onde a CBPSB e as instituições parceiras tenham sede no Brasil. 

As informações fornecidas em formato de papel, com o consentimento do titular dos dados, seja por meio de cartas, atas de reuniões com frequentadores, membros, diretoria estatutária, pastores, funcionários, colaboradores ou voluntários, podem ser transferidas para sistemas virtuais seguros ou armazenados em sistemas de arquivo físicos seguros, sempre sendo tratadas de acordo com a legislação vigente.

Os dados coletados e tratados pela CBPSB e instituições parceiras estão em conformidade com os Princípios de Proteção de Dados descritos na LGPD, e tais informações podem ser acessadas, usadas e armazenadas:

1. em computadores nos locais e servidores da CBPSB e das instituições parceiras, no Brasil; e
2. serão acessadas por um número limitado de pessoas, como diretores, missionários, pastores, funcionários que trabalhem diretamente com os dados fornecidos, todos sob o dever de confidencialidade, que estejam envolvidos no desenvolvimento, manutenção e operação do site www.pioneira.org.br ou os serviços fornecidos através destes, ou que agem em nosso nome para as utilizações definidas nesta política, ou outras finalidades aprovadas por si. 
3. prestadores de serviços podem processar informações, cumprir e fornecer o apoio necessário para a CBPSB e instituições parceiras. Quando tais dados são compartilhados, os acordos em vigor restringem a utilização das suas informações para a finalidade para a qual são fornecidas, e garantem que estas são armazenadas de forma segura e de acordo com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

 

11. REGISTOS FINANCEIROS E DADOS DO CARTÃO:

Todos os pagamentos e registos financeiros são mantidos de acordo com o Padrão de Segurança de Dados do Setor de Cartões de Pagamento. 

Todas as ofertas e/ou doações realizadas através de cartão de crédito/débito efetuadas online ou por telefone são feitas de forma segura, por meio de provedores de serviços de terceiros e gateways de pagamento. Os dados do cartão não são registados e armazenados nos nossos sistemas.

Não armazenamos dados financeiros (números de cartão de crédito ou débito) obtidos por meio de transações online, nem transmitimos informações a terceiros, salvo quando somos legalmente obrigados a fazê-lo, para auxiliar na redução de fraudes ou para fornecer um serviço solicitado e minimizar os riscos de crédito.

 

12. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS FICAM ARQUIVADOS

Manteremos os dados pessoais fornecidos pelo tempo que for necessário e de acordo com a Lei e bases legais.

Caso declare que não deseja receber as nossas informações, manteremos as informações mínimas necessárias para garantir que nenhum contato futuro seja feito.

No entanto, mesmo depois de alterar as preferências de comunicação do titular dos dados, poderemos reter cópias de informações por um período de tempo consistente com a lei aplicável, estatuto aplicável de limitações ou conforme considerarmos que seja razoavelmente necessário para cumprir a finalidade, a lei, regulamentos ou processo jurídico.

 

13. COOKIES

O nosso site utiliza várias tecnologias para recolher informações quando acede ou utiliza o site  www.pioneira.org.br ou incluindo a colocação de partes de dados, geralmente referido como “cookie”, no seu dispositivo. Cookies são pequenos ficheiros de dados armazenados no disco rígido ou na memória do dispositivo quando visita um site ou visualiza uma mensagem. Ao utilizar www.pioneira.org.br, autoriza que recolhamos e usemos as suas informações de atividades em dispositivos que usa, de acordo com este Aviso de Privacidade. 

Para obter mais informações e saber como bloquear ou excluir os cookies usados em  www.pioneira.org.br,consulte a nossa Política de Cookies.

 

14. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A LGPD garante ao titular de dados uma série de direitos que estão também resguardados pela presente Política de Privacidade. Além do direito de consentir com o processamento dos dados pessoais e de retirar esse consentimento a qualquer momento, a LGPD dá ao titular dos dados o direito de:

1. de solicitar por escrito, e obter com segurança, cópias das informações pessoais que detemos sobre si;
2. de corrigir ou atualizar as informações pessoais;
3. de solicitar que paremos de usar as informações pessoais para qualquer outra finalidade em que não exista exigência legal para processamento contínuo;
4. de contestar as atividades de criação de perfil com base no nosso interesse legítimo;
5. de solicitar a eliminação de todos os dados pessoais.

Para exercer qualquer um dos direitos, inclusive de alterar ou excluir informação, o titular dos dados deve entrar em contato com a CBPSB através do e-mail: encarregadodedados@pioneira.org.br.

15 –  CONTATO

O Encarregado de Dados é o responsável pelo controle e acompanhamento de casos de não conformidade com a presente Política. Seguem os contatos:

– CONVENÇÃO BATISTA PIONEIRA:

Endereço completo: Rua Elizeu Faria, 157, casa 1, Bairro Xaxim, CEP.: 81.720-130, Curitiba-PR.

Nome do Encarregado de Proteção de Dados: Pr. Samuel Esperandio.

Endereço eletrônico do Encarregado de Proteção de Dados: encarregadodedados@pioneira.org.br.

Telefone: (41)3284-4650, (41)99698-7475.

 

16. VIGÊNCIA 

Esta política tem prazo de vigência indeterminado e entra em vigor a partir de 10/12/2021.